Em um post feito recentemente no Facebook, um consumidor indignado fez a seguinte reclamação:

“NUNCA COMPREM NO SITE DA ADI… !!!
Lá pelo dia 20 de janeiro fiz uma compra no site da Adi–s. Mais de uma semana depois a calça e o tênis que encomendei chegam na minha casa. Com o tênis tudo ok, mas a calça veio M enquanto pedi G. Vi, no site, que não tinha mais G, mas ainda tinham 3 GGs. Fiquei ligando durante quase uma semana para fazer a troca, mas não conseguia me comunicar com eles, pois a ligação caía assim que digitava a opção 2. Tentei as outras, mas ninguém podia me ajudar. Com isso as GGs também acabaram. Finalmente consegui falar e pedi o reembolso. Recebi um e-mail com as instruções, embalei da forma pedida, tendo custo para fazer isso (pequeno, mas tive custo) e fui aos Correios para enviar minha calça de volta. Depois disso viajei por mais de um mês. Quando ligo, o dia 12 de abril (1 mês e meio depois da devolução da calça) para saber por que o dinheiro não estava na minha conta, a mulher me diz que foi autorizado no dia 20 de março e que o dia 15 de abril era o limite, pois completaria 15 dias úteis desde a autorização. OK, aguardei. Segunda (dia15) não entra, terça não entra… Ligo de novo e exijo que o dinheiro esteja na minha conta no dia seguinte. Ela até sugere que talvez os dados da minha conta estejam errados e confere comigo, mas está tudo certo. Ela não me garante que vai entrar. 15 dias depois e NADA! Ligo hoje de novo e a mulher diz que o prazo é até o dia 16 de maio. Não acredito mais. Vou ter que entrar na justiça por causa de R$100,00! Enquanto estão com o meu dinheiro já devem ter vendido a minha calça”.

Estas foram as palavras do consumidor, que mesmo no calor da emoção conseguiu expor detalhadamente o constrangimento que sofreu a partir das falhas nos serviços prestados pela referida marca.

Veja, agora, como esta reclamação foi por ele redigida em uma petição, com a ajuda de um amigo advogado, para ser sucintamente apresentada ao Juiz de Direito do VI Juizado Especial Civel da Gávea, no Rio de Janeiro:

“DOS FATOS

 1.                 No dia 20 de janeiro de 2013 o consumidor Autor desta demanda procedeu à compra de um tênis e uma calça tamanho ‘G’ no site da marca Adidas.

 2.            Uma semana após, recebeu em sua residência o tênis em perfeito estado, porém a calça em tamanho distinto ao contratado, no tamanho ‘M’.   

 3.              Por uma semana, em razão disso, tentou estabelecer contato com o SAC da sociedade ré, porém sem sucesso.

 4.        Quando finalmente veio a ser atendido, foi informado de que o tamanho pretendido, qual seja, ‘G’, não havia mais nos estoques. Tampouco o tamanho ‘GG’.  

 5.             Foi ajustado, por conseguinte, a devolução ao Autor das somas despendidas pela aquisição da calça, no montante equivalente a R$ 100,00 (cem reais), mas desde que o Autor devolvesse o produto.

 6.         Importante destacar que a devolução do valor nos moldes acordados não compensaria de nenhuma forma o constrangimento suportado pelo consumidor, mesmo que evidente a falha na prestação do serviço, pela simples razão de se tratar de mero inadimplemento contratual que, supôs-se, fosse ali ser resolvido.

 7.         Seguindo as orientações da sociedade ré para reaver a soma aportada na compra da calça, o Autor embalou o produto conforme as determinações recebidas, tudo as suas expensas, tendo que se dirigir a um unidade dos Correios para que a mercadoria fosse devolvida à Adidas.

 8.           Cumpridas as exigências que lhe competiam, aguardou o Autor o depósito da referida quantia em sua conta corrente, com havia sido estipulado com a sociedade Ré.

 9.          Ocorre que decorrido mais de dois meses desde a devolução da mercadoria pelo consumidor, nenhum depósito em sua conta foi constatado. Pelo que teve que, como das outras vezes, acionar o SAC da sociedade ré, sempre através de muita insistência.

 10.         Quando conseguiu, para a sua surpresa e indignação foi comunicado de que muito embora já tivesse sido de fato autorizada a transferência dos referidos numerários para a sua conta corrente pessoal, tal autorização ocorreu internamente no dia 20 de março de 2013 e que, nesta esteira, necessário seria que aguardasse até o dia 15 de abril, mês seguinte portanto, para verificar o depósito.

 11.            Ultrapassado o prazo, nenhuma operação bancária foi efetivada.

 12.       Novamente o Autor contatou a sociedade Ré, oportunidade em que ratificou todas as informações relativas a seus dados bancários, ante a alegação da sociedade Ré de que talvez os mesmo estivessem imprecisos.

 13.       Mas não estavam, como constatado pela atendente. Que, para a incredulidade do Autor, anunciou que mais uma vez teria ele que aguardar por outros 15 dias.

 14.       Diante disso, não resta ao Autor outra alternativa a não se socorrer da prestação jurisdicional desenvolvida por esse Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para ver afirmados os seus direitos.”

Esperamos que este exemplo de como transformar uma reclamação em fatos jurídicos de uma petição judicial sirva para trazer segurança a você consumidor que deseja promover sozinho a sua ação.

Agora uma observação: depois de 1 ano e 6 meses no ar, nós do YouLaw.com.br, a partir dos comentários que recebemos de nosso usuários, percebemos que muitos acabam solicitando a amigos e familiares advogados uma ajudinha no decorrer do processo, depois de terem levado a petição ao Juizado e iniciado a ação judicial sozinhos.

Por esta razão, não hesite! Um advogado conhece a Justiça melhor do que ninguém e saberá auxiliá-lo para que melhor exerça os seus direitos.

Aproveitamos para mostrar como o pedido de indenização foi feito ao Juiz:

“PEDIDOS

Ante os argumentos expostos, requer o Autor:

i) a citação da Ré, por AR, nos endereço mencionado, para comparecer à audiência de conciliação e, querendo, contestar os termos da presente demanda, ficando ciente de que o não comparecimento e a não contestação implica na confissão quanto a matéria de fato, sofrendo assim os efeitos da revelia, nos termos do artigo 20 da Lei 9099/95;

ii) no mérito, o julgamento de procedência do pedido para condenar a Ré a:

       ii.a) indenizar o Autor pelo danos morais sofridos decorrentes da falha na prestação dos serviços como acima narrados e, principalmente, do vício do produto constatado, em valor a ser arbitrado por este d. Juízo;

     ii.b) indenizar o Autor pelos danos materiais sofridos no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo ser corrigido e acrescido dos juros de mora desde a data do desembolso;”

Parabéns ao consumidor e também ao amigo advogado, por não deixarem o abuso impune!

Da Redação,

Equipe YouLaw – Os Seus Direitos

Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-RJ

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio manteve a sentença de 1º grau e desconsiderou a dívida de R$ 18.857,00 de Célia Spagnolo, que, após oito meses do casamento de sua filha, foi surpreendida com uma fatura avulsa encaminhada pela  La Belle Vue Bar e Restaurante, responsável pela produção da festa no prédio do Jockey Club, Centro do Rio. O motivo: excesso de convidados.

Ao apresentar a nova conta, o buffet alegou que houve uma “invasão de convidados”, superando em muito os 250 aguardados. Mas de acordo com os autos da ação, o “contrato firmado entre as partes previa que o montante relativo a eventuais convidados excedentes deveria ser quitado após o evento, o que definitivamente não ocorreu”.

A autora e uma testemunha declararam em juízo que estiveram com o representante da empresa no dia seguinte ao evento, para retirar objetos utilizados na festa e deixados no local, e que em nenhum momento foi mencionada a ocorrência de excesso de convidados e tampouco de qualquer valor devido.

Segundo a desembargadora Renata Cotta, em sua decisão monocrática, se a empresa contratada devia controlar a entrada e não o fez, e se devia provar a alegação e também não conseguiu, não pode cobrar a mais.

Além da desconstituição da dívida, a  La Belle Vue Bar e Restaurante foi condenada ao pagamento de 70% do valor das despesas judiciais e honorários advocatícios.

Processo nº  0263474-07.2010.8.19.0001

“Estudar novas formas de mobilizar os consumidores em prol da defesa de seus direitos tem sido uma preocupação mundial da Consumers International (CI) — entidade que congrega 240 associações, de 120 países. Na Assembleia Mundial da Civicus (ONG que trata da aliança mundial pela participação cidadã), realizada na semana passada, em Montreal, no Canadá, Luke Upchurch, diretor de Comunicação e Assuntos Externos da CI, levantou a necessidade de se refletir sobre como atingir grupos de consumidores, em uma sociedade jovem e em mudança, para se mobilizem, inclusive, em direção a novos padrões de consumo.

“Muitos acreditam que o melhor seria trabalhar mais estreitamente com as empresas, para encontrar soluções comuns em situações nas quais os governos falharam. Outros pensam que a ação direta é a única maneira de enfrentar eficazmente a injustiça social e a política ambiental. Precisamos de criatividade, energia e determinação para forçar a mudança. Um grupo de consumidores do Reino Unido, a Consumers Focus, produziu um excelente guia sobre como as organizações de consumidores podem usar a tecnologia digital para fazer campanha”, escreveu Upchurch, num artigo sobre o encontro, em que perguntava no título se as entidades defesa do consumidor estariam próximas a extinção.

O Brasil está aprendendo

Fulvio Giannella Jr, coordenador-executivo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), responde à provocação feita pelo título do artigo do executivo da CI, com um novo conceito: consumidor-cidadão. Apesar da importância que as redes sociais ganharam nas atividades cotidianas, inclusive na busca por direitos, Giannella destaca que as mídias costumam ser usadas de forma individualista. Caberia às entidades se reinventarem e usarem a tecnologia para educar, mobilizar e até mesmo conseguir novos associados para garantir sua sustentabilidade. O Idec já está neste caminho, diz:

— A missão das entidades vai muito além da resolução de casos individuais, o importante é trabalhar com a conscientização, colocar em debates temas que sequer estão ainda na ordem do dia. Afinal todos nós somos consumidores e o próximo passo é nos tornarmos consumidores-cidadãos. Na web, temos trabalhado com campanhas como a do marco civil da internet, da qualidade de serviços e da etiquetagem veicular. Mas o maior desafio é obter mais do que uma adesão virtual, convencer esse internauta da importância daquela causa e do impacto não apenas na vida dele mas da coletividade, do comprometimento.

Para o presidente e fundador do Comitê para Democratização da Informática (CDI), Rodrigo Baggio, os movimentos em defesa dos direitos do consumidor podem se beneficiar muito mais se intensificarem o uso das redes sociais. Para Baggio, a Primavera Árabe — a onda de manifestações e protestos que ocorreu no Oriente Médio — é um exemplo “genial” do poder dos indivíduos conectados:

— Iniciativas como essas inspiram o grande potencial que temos para consolidar a e-democracy (democracia pela internet).

Segundo Baggio, iniciativas de mobilização brasileiras pela internet, como o Veta Dilma, o Marco Civil da Internet, o Ficha Limpa e as consultas públicas para aprovação de regulamentações mostram que o país está aprendendo, dando os primeiros passos para mobilizar-se por meio da internet.

— Esta mobilização vai nos levar a uma nova sociedade, a uma democracia muito mais participativa, tendo em vista que os brasileiros estão entre os maiores usuários de internet no mundo e têm espírito empreendedor — ressalta.

A experiência já adquirida em algumas campanhas mostrou a Maria Inês Dolci, coordenadora Institucional da Proteste — Associação de Consumidores — que é preciso estudar a forma de explicar o assunto e como levar para as redes sociais, antes de iniciar uma campanha:

— Quando trabalhamos uma estratégia de divulgação, o resultado é muito positivo. Ao entrarmos em uma campanha conjunta pelo ressarcimento de valores das contas de energia elétrica, assim que postamos no nosso site, percebemos como se avolumam os compartilhamentos. No Brasil, ainda é pequeno o nível de consciência de mobilização social. Mas o futuro será do consumidor-cidadão, que é o que cobra, que se mobiliza, que acompanha as grandes causas.

Movimentos na América Latina

Para Juan Trímboli, diretor da Consumers International para a a América Latina e Caribe, o desenvolvimento explosivo das redes sociais, o uso massivo de telefones celulares e o avanço nos aplicativos para telefones móveis e computadores aumentam o potencial de transformar radicalmente o panorama institucional.

— Atualmente, a CI está tocando um projeto que permite a duas organizações de consumidores e seus associados influenciar diretamente na regulamentação do abastecimento de água em El Salvador e no Peru. Outra atividade interessante é uma campanha regional, da qual participam oito organizações de consumidores do México, Peru, Panamá, El Salvador, Venezuela, Nicarágua, Bolívia e Chile, que buscam a retirada do componente químico da composição de um refrigerante. Estas organizações criaram um site e uma página no Facebook que já tem uma apreciável quantidade de seguidores.

Para Paulo Arthur Góes, diretor-executivo da Fundação Procon-SP, as entidades civis são fundamentais, independentemente do consumidor ter a cada dia mais instrumentos para se defender sozinho:

— As entidades civis são fundamentais e podem chegar onde nós, às vezes, não podemos. Se elas não não estiverem à frente para garantir as conquistas, o Estado não vai conseguir fazê-lo. O trabalho é para que o crescimento econômico se reflita em bem-estar da sociedade.”

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/defesa-do-consumidor/a-forca-da-internet-usada-para-assegurar-direitos-coletivos-6172084#ixzz28ohM8bP2